Termos e Condições

O Cliente manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela CRIAR CURSO ONLINE, da qual a Bizy – Gestão de tempo é detentora, que daqui em diante será identificada como Equipa.

CONFIDENCIALIDADE

Os trabalhos requisitados e executados não serão objecto de escrutínio alheio e serão mantidos em total regime de confidencialidade. Todos os intervenientes têm o dever de assinar um contrato de confidencialidade aquando do envio do contrato de prestação de serviços. Informação de que é proprietário o Cliente jamais será publicada, divulgada ou comunicada directa ou indirectamente a terceiros

ENVIO DE DOCUMENTOS

Os documentos solicitados por qualquer uma das partes devem ser facultados por email. Conforme contato, poderão ser facultados em formato editável e/ou não editável (pdf).

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LANÇAMENTO DE PRODUTOS DIGITAIS

Nenhum serviço é prestado sem que exista uma primeira reunião (via Zoom). Nesta, a Equipa conhecerá o Cliente, seu negócio, serviço e objectivos, e, a partir da mesma, serão determinas as necessidades do Cliente e de que forma os serviços da Equipa podem realmente ser vantajosos, necessários e executados.

É, posteriormente, redigido um contrato de prestação de serviços que a Equipa e o Cliente devem assinar, reconhecendo os serviços a serem prestados, o custo da prestação de serviços e os termos e condições acordados. Todos os contratos têm uma duração mínima de 90 dias (automaticamente renovados) salvo casos em que a fidelização não seja necessária ou seja recusada (podem aplicar-se taxas)

Extras:

  • Deslocações: implicam taxas de deslocação. O custo por é de 0,39€ por cada quilómetro percorrido;
  • Impressões: Não estão incluídos custos com impressões de qualquer tipo;
  • Aconselha-se a consulta do Preçário para mais informações sobre extras.

ORÇAMENTAÇÃO

A Equipa orçamenta os seus serviços de forma gratuita. Todos os orçamentos enviados têm uma validade de 30 dias a contar da data de envio com excepção dos valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outras empresas ou entidades.

PAGAMENTOS

As formas e prazos de pagamentos estão estipulados em todas as propostas de orçamento enviadas e nos contratos.

OBRIGAÇÕES DA EQUIPA

A Equipa:

  • compromete-se e garante que apenas a Equipa tem acesso à informação pessoal do Cliente;
  • garante que os serviços contratados pelo Cliente serão tratados com profissionalismo e zelo;
  • total segurança nas transacções comerciais com o Cliente.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente:

  • garantirá que informações pertinentes, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido (e, de qualquer forma, em período não inferior a 72 horas antes da intervenção desejada) para permitir que os serviços solicitados sejam executados;
  • enviará, em tempo útil, qualquer material solicitado pela Equipa, essencial ao cumprimento dos serviços e funções contratados;
  • no caso particular de criação de conteúdo para redes sociais, email ou artigos de blog, o não envio das informações solicitadas pode levar à não publicação dos mesmos e ao incumprimento de calendário. Incumprimentos causados pelo Cliente não serão recompensados, ou seja, as publicações perdidas não podem transitar para o mês/semana seguinte;
  • obterá todos os acessos necessários e tomará todas as providências necessárias para eliminar ou solucionar quaisquer obstáculos ou interrupções à prestação dos serviços;
  • fornecerá, se necessário, qualquer equipamento especial e pessoal necessário à execução dos serviços;
  • garantirá que todas as medidas necessárias serão tomadas para a protecção e segurança das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução dos serviços e não se baseará, a este respeito, na opinião da Equipa, solicitada ou não;
  • exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.

O Cliente e a Equipa obrigam-se a manter confidencialidade relativamente às condições do contrato de prestação de serviços firmado, não as divulgando por qualquer forma, salvo na medida em que seja necessário e no que seja estritamente instrumental para a satisfação das obrigações que para cada uma das partes contratantes.

SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

O contrato e serviços podem ser cancelados por indicação do Cliente a qualquer momento, com excepção de contratos com período de fidelização.

A solicitação do cancelamento da subscrição e denuncia de contrato de prestação de serviços deve ser feita por escrito, via email para [email protected], com uma antecedência mínima de 15 dias face à data de termo prevista.

Por favor note que, em contratos com fidelização, será devida uma taxa por cancelamento antecipado de 30% do valor total em falta para o término da fidelização. Assim que o pedido seja feito, será enviada uma factura do montante final devido até 5 dias úteis depois.

A Equipa também tem o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:

  • não cumprimento por parte do Cliente em relação a qualquer uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições e se a obrigação em questão não for cumprida dentro do prazo de 5 dias úteis contados a partir da notificação do incumprimento em questão feita ao Cliente; ou
  • por falta de pagamento tendo decorridos 10 dias úteis desde a data limite de pagamento; ou
  • qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio pelo Cliente.

ALTERAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Cliente toma conhecimento e aceita que a Equipa poderá modificar unilateralmente os termos e condições em vigor em cada momento, comunicando essa alteração por escrito ao Cliente. As novas condições produzirão efeito a partir do mês seguinte à comunicação. Contudo as alterações poderão produzir efeitos num prazo anterior, indicado pela Equipa ao Cliente, se forem introduzidas por ocorrer, após o início da prestação de serviços, uma alteração substancial dos pressupostos de contratação, nomeadamente os relativos à sua actividade e às operações realizadas, ao nível de risco do Cliente e das suas operações de pagamento.

Caso não concorde com as alterações contratuais introduzidas, o Cliente pode cancelar o contrato de prestação de serviços com efeitos a partir da data de entrada em vigor das alterações contratuais, mas sem prejuízo do cumprimento das obrigações que para si decorrerem e que estiverem pendentes anteriormente à denúncia e de continuar obrigado a pagar à Equipa os valores devidos a esta pelos serviços prestados no período de vigência do Contrato.

A Equipa e o Cliente poderão acordar a modificação de contrato de prestação de serviços por documento escrito e assinado por ambas as partes, passando as alterações a fazer parte integrante do contrato de prestação de serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de autor e de propriedade dos designs desenvolvidos pelo/a assistente Equipa são reservados à Equipa. O Cliente aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.

O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

O Cliente não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Equipa, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere aos números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos. A Equipa não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço.

A Equipa obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, excepto se for devida obediência a ordem judicial, dados que sejam propriedade e a que porventura tenha acesso.

CÓPIAS DE SEGURANÇA

As cópias de segurança dos documentos do Cliente são mantidas por um período de um ano. Assim, por exemplo, se o último serviço efectuado foi realizado em Fevereiro de 20nn, uma cópia de segurança dos documentos relacionados com o Cliente que solicitou a rescisão de contrato será mantida até Fevereiro de 20nn+1, altura em que os documentos serão irremediavelmente eliminados.

RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE

A Equipa não representam nem realiza qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas no seu website. Os serviços e informações incluídos nesta página web destinam-se a informação e uso geral. Ao confiar no material incluído neste website, o Cliente está a fazê-lo por sua conta e risco.

A Equipa reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material sem aviso prévio.

Em particular, os serviços e quaisquer informações ou comunicações fornecidas não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação de parte da Equipa e não se destinam a servir de base a qualquer decisão tomada pelo Cliente.

Os serviços e materiais deste website são fornecidos pela Equipa “conforme se apresentam” e a Equipa renuncia expressamente qualquer e toda garantia (nos termos dispostos acima), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.

Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, a Equipa exclui qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos serviços prestados, informações e materiais fornecidos, incluindo, sem limite, perdas ou danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais. Tal aplica-se quer a tais reclamações, perdas ou danos decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.

A visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Equipa reserva-se ao direito de actualizar e alterar os termos da prestação de serviço periodicamente e sem aviso prévio, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via de e-mail e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respectiva comunicação.

Caso não concorde com a alteração, o utilizador terá o direito de cessar o contrato de prestação de serviços no final do mês da notificação da alteração, sem qualquer penalização ou indemnização. O utilizador pode consultar a versão actualizada dos termos da prestação de serviço a qualquer momento, acedendo a https://www.criarcursoonline.pt/termos-e-condicoes.